Public policies for mining regions: Post mine closure stage
Abstract
This paper presents a brief review of public policies about mining in Brazil to identify actions planned by the government for the stage after the closure of mines. We address the topic in three steps: 1) Review of the legislation at the federal level; 2) Review of the state legislation of Minas Gerais, the most abundant ore producer in the country; 3) Review of the legislation at the municipal level, Itabirito-MG city, which is preparing itself for the post-industrial stage. We point out the potential and weaknesses of the current legislation in preparing the municipalities to deal with the post-mining stage, pointing out ways for more sustainable modalities of economic and social development in these regions.
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