Do direito à moradia ao direito à cidade

A complexa realidade cotidiana das moradoras do conjunto habitacional Jardim do Éden em Marabá (PA)

Abstract

O direito à habitação é essencial para uma vida digna, porém, garantir a moradia não assegura automaticamente o direito à cidade. Este estudo analisa os efeitos da priorização feminina no acesso ao “Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1” na vida das mulheres que habitam os conjuntos habitacionais, destacando mudanças em suas rotinas e relações com a cidade. O trabalho objetiva cruzar a bibliografia sobre a perspectiva de gênero aplicada à concepção espacial e o discurso de moradoras do conjunto habitacional Jardim do Éden em Marabá (PA), destacando as falhas do programa em considerar o acesso à moradia como acesso à casa própria, e não dentro das lutas pelo direito à cidade. Por meio da análise das informações obtidas pela realização de um grupo focal, observou-se que, embora o acesso à moradia tenha impactos positivos na vida de suas moradoras, ele prejudicou outras práticas cotidianas das mulheres, como as de cuidados familiares, exercício de trabalho e acesso à educação. Conclui-se que o PMCMV restringe o direito à moradia à titularidade, ignorando categorias urbanas qualitativas como a localização e o acesso à infraestrutura pública adequada. Ademais, o programa, ao priorizar as mulheres no acesso a este benefício parcial, também acabou criando territórios majoritariamente femininos segregados socioespacialmente, impactando de forma complexa as práticas cotidianas das mulheres que habitam esses conjuntos.