Memória e direito à cidade: políticas urbanas contemporâneas de Ouro Preto

Resumo

O objetivo deste trabalho é duplo: primeiramente, enfrentar teoricamente a construção da cisão entre as políticas de preservação do patrimônio cultural e do planejamento urbano, uma vez que o direito à cidade só pode ser compreendido como luta por justiça social se contemplar este campo de ação; em segundo lugar, pretende evidenciar uma das formas mais tradicionais de construção desta separação a partir do caso-referência de Ouro Preto.

A cidade estudada, Ouro Preto, carrega em sua história a força e os conflitos inerentes à sua consagração como cidade símbolo da identidade nacional no início do século XX. Entretanto, a preservação deste “patrimônio histórico e artístico”, visto aí com esta abordagem – da história e da arte, mas estendido a todo o núcleo urbano, estabeleceu um conflito de origem, a conciliação da dinâmica urbana com a preservação do mesmo acervo material que estrutura a cidade.

As políticas de preservação do patrimônio cultural costumam ter um lugar reservado dentro do campo do planejamento urbano e mesmo do urbanismo. Costumam ser atribuídas a uma especialidade técnica que, se por um lado, contém elementos específicos que formatam sua práxis, por outro acaba por construir um senso comum de que tais ações não necessitam estar integradas a outros campos de produção da cidade. Esta parcelaridade pode ser bastante danosa para a produção de espaço com justiça social na medida em que desconsidera algo fundamental para a disputa política do espaço urbano, a memória de sua produção, isto é, da continuidade da produção contemporânea de espaço.

Palavras-chave: direito à cidade, patrimônio urbano, políticas públicas